O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato derrotado à Presidência, já apresentou um projeto de lei para aumentar a pena de quem fugir após cometer o crime de resistência – ou seja, opor-se com violência ou ameaça à execução de um ato legal por um funcionário público. Por exemplo, um policial prendendo alguém.
Flávio apresentou o projeto em dezembro de 2021.
Hoje, o Código Penal prevê prisão de 1 a 3 anos se a resistência impedir a execução da prisão. Flávio propôs outras situações que dariam na mesma pena, entre elas se “após a prática da resistência, o agente empreende fuga”; e se “o agente utiliza veículo automotor ou qualquer instrumento que dificulte a atuação do funcionário público ou que gere risco à sua integridade física”.
O projeto recebeu o primeiro relatório no ano passado de Wilder Morais (PL-GO) e ainda tramita na Comissão de Segurança Pública do Senado. Nunca foi votado.
Flávio também é relator de outra proposta, o PL 476/2023, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto prevê agravar a pena de crimes cometidos por pessoas que fugiram da prisão ou estejam em situações como prisão domiciliar e saída temporária, a famosa “saidinha”.
Em parecer apresentado no ano passado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Flávio defendeu a aprovação do projeto de Damares e propôs ampliar a regra para crimes cometidos durante a vigência de medidas cautelares diferentes da prisão.
Flávio escreveu: “No tocante à evasão, muito embora só configure crime se praticada mediante violência contra a pessoa (…) é, ainda assim, ato evidentemente ilícito, ilicitude essa que se perpetua no tempo, até que o evadido se apresente voluntariamente ou seja capturado. Também nesse caso, portanto, parece-nos justificável a agravante”.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública em 2024, mas o parecer de Flávio ainda aguarda votação na CCJ.
Os projetos não estabelecem punição para a saída do país de uma pessoa investigada.