As teles podem agora negociar entre si o direito de usar frequências de celular em um único município.
A novidade está na Resolução 793 da Anatel, publicada nesta segunda (9). O texto já está em vigor, mas cada transferência depende de aprovação prévia da agência.
Agora, uma operadora regional que queira oferecer serviço de celular em determinada cidade pode negociar com uma tele que já tem autorização para usar a faixa em uma área maior.
Se a Anatel aprovar o negócio, a operadora regional fica com o direito de usar a frequência naquela cidade pelo prazo restante da autorização original.
Na análise, a Anatel vai considerar os efeitos sobre a concorrência e a manutenção dos compromissos ligados à faixa.
O regulamento de 2016 dizia que a autorização de uso de frequências era “intransferível” sem a “correspondente transferência da concessão, permissão ou autorização de prestação do serviço”.
Em 2019, uma mudança na Lei Geral de Telecomunicações passou a prever a transferência do direito de uso entre prestadoras, com aval da Anatel.
A nova resolução detalha essa possibilidade. O artigo 57 diz que a transferência pode ser “integral, ou parcial” e que, se for parcial, a área deve corresponder “no mínimo, à área de um município”.