JAIR BOLSONARO CONCEDEU indulto a Daniel Silveira horas antes de o parecer jurídico embasando o decreto ser assinado.
A informação foi obtida por A Agência via Lei de Acesso à Informação (LAI).
A graça (indulto individual) a Daniel Silveira foi anunciada por volta das 18 horas daquele 21 de abril, uma quinta-feira, feriado de Tiradentes.
O próprio Bolsonaro publicou no Twitter o texto do decreto às 18h59.
O parecer da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência só foi assinado depois das 22h50, como mostra a nota obtida via LAI:
Reprodução/Secretaria-geral da Presidência/via Lei de Acesso à Informação
O parecer reconhece que a graça é ato “sujeitando-se, portanto, à ótica de oportunidade e conveniência do Presidente da República”.
O texto cita o nome de Daniel Silveira apenas duas vezes e não traz nada sobre o caso concreto – ou seja, as ameaças do ainda deputado a ministros do STF.
O segundo parágrafo diz que a proposta, “[p]or se tratar de questão relativa à pessoa específica, direcionou-se a esta Subchefia Adjunta para verificação de legalidade, conformidade da minuta de decreto e, em não havendo óbice jurídico, envio à publicação no Diário Oficial da União”.
No momento em que o parecer foi assinado, porém, o texto já estava publicado no DOU.
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