UMA REUNIÃO COM “ESPECIALISTAS” realizada no Ministério da Saúde em dezembro de 2021, às vésperas da consulta pública sobre vacinação de crianças contra a Covid, não foi registrada em ata.
A informação foi obtida por A Agência por meio da Lei de Acesso à Informação.
“Em relação ao pedido de informação (Ata, Pauta e relação completa dos presentes na “reunião com especialistas” da SECOVID), a Secretaria Extraordinária para Enfrentamento à covid-19 – SECOVID/MS informa que o assunto está em fase de finalização por parte da equipe técnica deste Ministério e até o presente momento ainda não foi publicada”, escreveu a secretária Rosana Leite Melo. A nota foi assinado na quinta passada (3) e encaminhado hoje a A Agência.
A ausência de ata viola o Decreto nº 4.334, de 2002, sobre audiências concedidas a particulares por agentes públicos. O texto define que o agente público deve “manter registro específico das audiências, com a relação das pessoas presentes e os assuntos tratados”.
Reprodução/Ministério da Saúde/via Lei de Acesso à Informação
O compromisso consta da agenda pública de Melo. Uma das presentes à reunião foi a médica Roberta Lacerda Almeida de Miranda, que depois participou da audiência pública organizada no começo do ano pelo ministério para discutir a vacinação de crianças.
Roberta Lacerda foi escolhida na audiência como representante da CCJ da Câmara, presidida pela deputada bolsonarista Bia Kicis (ex-PSL e hoje União Brasil-DF).
A Agência também pediu ao ministério “[r]elação completa de nomes da comitiva de médicos que viajou pelo Ministério da Saúde a Manaus em 10 de janeiro de 2021”.
O ministério respondeu: “[S]ugere-se encaminhamento a (sic) Secretaria Executiva – SE/MS, para conhecimento e adoção das providências cabíveis ao seguimento da demanda”.
A resposta está errada. Não é possível, em um pedido via LAI, escolher qual secretaria vai responder. O cidadão escolhe apenas o ministério. A função de buscar a secretaria correta é do ministério e não do cidadão. A Agência já recorreu.
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