O MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI, que mutilou a Constituição em 2016 para salvar os direitos políticos de Dilma, vai presidir a comissão de juristas para atualizar a Lei do Impeachment.
A comissão foi instalada na manhã desta sexta (11), no Senado, com a presença do presidente Rodrigo Pacheco.
O artigo 52 da Constituição é claríssimo. Ao julgar crimes de responsabilidade, “funcionará como Presidente [do Senado] o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”.
Lewandowski, presidindo o Senado, mutilou a Constituição e o signifcado da palavra “com”. Fatiou o impeachment em duas partes, permitindo aos senadores demitir Dilma sem a perda dos direitos políticos.
Dilma se candidatou a senadora por Minas Gerais em 2018, numa campanha caríssima, liderando todas as pesquisas de intenção de voto. Ficou em 4º lugar.
Coube ao povo mineiro, nas urnas, corrigir a lambança de Lewandowski, do TRE e do TSE, que distorceram a Constituição e o significado da palavra “com”.
Na instalação da comissão, hoje, Rodrigo Pacheco disse que a Lei do Impeachment, de 1950, “não se amolda integralmente à atual ordem constitucional”.
Sob a atual Constituição, de 1988, dois presidentes sofreram impeachment: Collor e Dilma.
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