O TCU ADIOU NESTA TERÇA (19) decisão em processo envolvendo Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente.
O ministro Augusto Nardes pediu vista por 60 dias.
Ricardo Salles esvaziou a Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente, impedindo a comissão de trabalhar.
Em 30 de junho de 2020, Marcelo Grossi, funcionário do ministério, enviou ofícios à CGU, ao TCU e à Comissão de Ética da Presidência. No texto, Grossi apontou que a Comissão de Ética estava apenas com dois suplentes, mas precisava de três titulares e seus respectivos suplentes para operar.
Em julho de 2020, Salles publicou portaria com nova composição para a Comissão de Ética. Marcelo Grossi, justamente o que apontou o problema, ficou de fora. Além disso, os nomes escolhidos desconsideraram um processo seletivo interno no ministério.
O relator do processo no TCU é o ministro-substituto André Luis de Carvalho, que disse, na sessão transmitida ao vivo: “E aplicando ao responsável a multa descrita no item 9.3 do acórdão, sem prejuízo do envio de determinações nos termos do item 9.6 do acórdão para eventual adoção de anulação dos atos ali descritos (…)”.
Procurado, o TCU não soube responder imediatamente o valor da multa.
Embora Salles seja ex-ministro há mais de um ano, foi representado hoje por um advogado da União, Raul Pereira Lisboa.
