O MINISTÉRIO DA SAÚDE FECHOU QUESTÃO sobre uma campanha “não obrigatória” de vacinação de crianças contra a Covid antes de realizar a consulta pública, no fim de 2021.
A informação está em ata de reunião realizada no ministério, obtida por A Agência nesta quinta (14) por meio da Lei de Acesso à Informação, após vários recursos.
A secretária Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite de Melo, presidiu uma reunião em 21 de dezembro.
Reprodução/Ministério da Saúde/via Lei de Acesso à Informação
Consta da ata que a secretária ressaltou que “a vacinação não deve ser obrigatória e a importância da realização de comunicação efetiva para a população de forma clara”.
Rosana Melo também “esclareceu” que as “crianças devem ser vacinadas com a opção dos pais (…) não deve haver vacinação compulsória”.
A consulta pública começou três dias depois da reunião, em 24 de dezembro, com perguntas cheias de pegadinhas.
Uma delas era “Você concorda com a vacinação em crianças de 5 a 11 anos de forma não compulsória conforme propõe o Ministério da Saúde?”.
Não era possível apoiar a vacinação obrigatória de crianças.
Acontece que a vacinação de crianças é obrigatória no Brasil – e não adianta chorar. O Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990, é muito claro: “É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. Em dezembro de 2020, o STF entendeu por 11×0 que essa norma é constitucional.
Como já escrevi, o verdadeiro propósito da consulta e da audiência públicas foi semear dúvidas sobre as vacinas.
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