O MINISTRO MILTON RIBEIRO ADMITIU nesta segunda (28) ter violado o Artigo 37 da Constituição.
Ele disse no Twitter, com todas as letras: “autorizei em 2021 o uso de minha imagem para a produção de algumas bíblias para distribuição gratuita em um evento de cunho religioso”.
O Estadão revelou hoje que exemplares de uma Bíblia com fotografias de Ribeiro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura foram distribuídos, em 3 de julho do ano passado, em um evento organizado pelo MEC em Salinópolis (PA).
O site oficial do MEC mostra que em 2 de julho o ministério e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) “atenderam, nesta sexta-feira (02), prefeitos do estado do Pará, na cidade de Salinópolis. O atendimento aos prefeitos do estado visava esclarecer dúvidas sobre os programas, políticas públicas e prestação de contas dos municípios”.
A prefeitura de Goianésia do Pará publicou fotos desse evento. Eis o prefeito Pastor Davi (MDB) com o ministro.
Imagem: Prefeitura de Goainésia do Pará
Segundo a reportagem do Estadão, as Bíblias com foto de Milton Ribeiro foram distribuídas “em evento organizado pelo MEC”, e portanto não em “evento de cunho religioso”, como disse Milton Ribeiro – embora seja possível que o ministro tome um pelo outro.
De qualquer forma, Ribeiro não pode “autorizar” o uso de sua imagem para a produção de tais Bíblias.
O parágrafo 1º do Artigo 37 da Constituição é claríssimo:
“§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
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