O superávit prometido por Dario Durigan a deputados nesta quarta (17) inclui (ou melhor exclui) R$ 65,7 bilhões em despesas fora da meta.
A informação foi confirmada a A Agência pela Fazenda.
“Conforme os dados do PLDO 2027, as estimativas de receitas e despesas indicam um superávit primário de 0,05% do PIB, já consideradas as deduções previstas na legislação. Com a aplicação dessas deduções — estimadas em R$ 65,7 bilhões para 2027 — o resultado primário para fins de verificação da meta alcança 0,5% do PIB, em linha com o objetivo estabelecido”, disse a assessoria de imprensa do ministério.
Os números citados pela Fazenda já estão no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado pelo governo ao Congresso em abril.
Ficam excluídas da meta: “despesas anuais da União com precatórios e requisições de pequeno valor, os projetos estratégicos de defesa e despesas temporárias com saúde e educação com recursos do Fundo Social”.
Ou seja, o superávit real projetado fica logo abaixo de R$ 8 bilhões, ou 0,05% do PIB, como disse a Fazenda, e não 0,5%.
Falta enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA), e o prazo para isso é 31 de agosto. Esse é a lei que Durigan prometeu a deputados que terá superávit.
