O deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA) leu nesta quarta (15) parecer a favor de duas PECs relacionadas ao encerramento da jornada 6×1.
Lucas Redecker (PSD-RS) pediu vista, adiando uma votação.
Uma PEC foi apresentada em 2019 por Reginaldo Lopes (PT-MG), reduzindo a jornada de trabalho de 44 para 36 horas, sem entrar no mérito sobre o número de dias.
Outra PEC foi apresentada no começo de 2025 por Erika Hilton (PSOL-SP), também limitando a jornada a 36 horas, e mais: “de quatro dias por semana”, ou seja, 4×3.
Como relator na CCJ da Câmara das duas propostas, coube a Azi fazer um parecer. Ele se limitou a declarar a admissibilidade, sem fazer um substitutivo (alterando ou unificando as propostas em um texto coerente).
Em dezembro de 2025, outra CCJ, a do Senado, aprovou uma outra PEC, que reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho até o limite de 36 horas por semana, além de garantir dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
Essa PEC foi apresentada lá em 2015 pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Originalmente, reduzia a jornada de trabalho para 36 horas, também sem entrar no mérito da quantidade de dias de trabalho por semana.
O relator da proposta, Rogério Carvalho (PT-SE), modificou o texto após os protestos contra a jornada 6×1, e passou a prever a jornada de “até cinco dias por semana”. Esse texto, portanto, ao contrário dos debatidos na Câmara, de fato prevê uma jornada 5 x 2.
O texto seguiu para votação no plenário do Senado, onde ainda não foi pautado por Davi Alcolumbre.
Tem mais? Tem mais.
Na noite de ontem (14), o governo Lula anunciou o envio de um projeto de lei (não uma PEC) ao Congresso para reduzir a jornada de 44 para 40 horas por semana, e garantindo dois dias de descanso remunerado.
São, portanto, três propostas principais:
- A mais avançada é a PEC 148/2015, já aprovada na CCJ do Senado;
- As PECs 221/2019 e 8/2025 foram apensadas, e o parecer a favor lido nesta quarta (15) por Paulo Azi na CCJ da Câmara;
- O governo Lula enviou ontem projeto de lei com urgência.
