O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não relatou nenhum projeto em 2026.
A informação está no site do Senado.
Já ao longo do ano passado Flávio recebeu a relatoria de 11 propostas, o que não quer dizer que tenha entregue 11 pareceres.
Uma delas é um projeto de lei de Rogério Carvalho (PT-SE) para tipificar o crime de domínio territorial por organizações criminosas. Flávio até hoje não entregou parecer.
No entanto, Lula sancionou em março deste ano o PL Antifacção (rebatizado por Derrite de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado), que tipifica o crime de usar violência para “exercer o controle, o domínio ou a influência, total ou parcial, sobre áreas geográficas, comunidades ou territórios”. No Senado, o texto foi aprovado por 64 votos a zero, inclusive com voto de Flávio.
Outro parecer que Flávio ainda não entregou foi a um projeto de Fabiano Contarato (PT-ES) para aumentar as penas do crime de roubo e criar causa de aumento de pena quando o estelionato for cometido por meio de simulação de falsa deficiência, entre outras medidas.
Flávio também não entregou ainda parecer a um projeto de Sérgio Petecão (PSD-AC) para prever expressamente o porte de arma aos policiais penais, nem ao projeto de Augusta Brito (PT-CE) para “disciplinar o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual para os atos praticados no âmbito da prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros”.
Como A Agência já mostrou, no Congresso parlamentares podem ser autores ou relatores de propostas.
O autor é quem redige a proposta original; o relator, quem faz o parecer, o texto que é de fato votado pelos colegas.
O relator é mais importante, porque os projetos precisam de relator para tramitar, para serem votados.
Flávio Bolsonaro assinou 22 propostas em 2026, incluindo PECs de autoria de outros senadores e requerimentos.
Uma dessas propostas é a PEC 4/2026, a única de autoria dele mesmo, que proíbe a reeleição de Presidente. Apresentada no começo de março, a PEC não recebeu relator, e portanto não andou.
Das 22 propostas assinadas por Flávio este ano, oito são requerimentos de licença – por exemplo, para viagem ao Chile para a posse de José Antonio Kast; e outra viagem para Israel, Bahrein e Emirados Árabes Unidos.
Procurada por A Agência, a assessoria de imprensa de Flávio Bolsonaro não se manifestou.
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