A ENTÃO SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, disse em reunião sobre vacinação de crianças em 21 de dezembro que o “Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos irá se manifestar sobre o assunto”.
A informação está em ata de reunião realizada na Saúde, obtida por A Agência nesta quinta (14) por meio da Lei de Acesso à Informação, após vários recursos.
A declaração contraria o que Damares disse a senadores em 28 de março deste ano.
Damares disse: “[E]ssa nossa técnica da qual eu vim falar aqui hoje – pode passar – foi emitida apenas depois que o Ministro da Saúde, após a audiência pública, após as consultas públicas que ele faz ao Brasil, decide que as crianças não eram obrigadas a se vacinar se os pais não quisessem (…) Nós não nos envolvemos, em momento algum, na questão da vacina, mas, quando vimos horror e medo nas crianças, aí dissemos: “Para tudo. Agora vamos ter que entrar, porque alguém tem que falar pelas crianças agora”. E aí emitimos uma nota técnica, já depois da decisão do Ministro da Saúde (…)”.
Reprodução/Ministério da Saúde/via Lei de Acesso à Informação
Como A Agência mostrou hoje com exclusividade, a ata da reunião comprova que a Saúde fechou questão sobre a vacinação “não obrigatória” antes de começar a consulta pública, três dias depois. Na verdade, a vacinação de crianças é indiscutivelmente obrigatória no Brasil, como está no Estatuto da Criança e do Adolescente e entendem o STF e o CNJ.
Segundo a ata, Mayra Pinheiro, a ‘Capitã Cloroquina’, também ‘relatou’ “a importância de facultar aos pais, com aval dos médicos, a escolha da vacinação”.
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