O Conselho Federal da OAB entregou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região uma lista com 6 indicados. Com 27 votos, Rogério Favreto era o primeiro. No TRF4 houve uma nova votação, que resultou numa lista tríplice entregue a Dilma Rousseff. Nesta, o plantonista que tentou tirar Lula da cadeia surgia em segundo, com 15 votos. Em 2011, a então presidente da República escolheu o segundo.
O dispositivo é conhecido como “quinto constitucional” e é apontado por muitos como fonte de problema para a Justiça brasileira, que precisa reservar 20% das vagas de determinados tribunais a advogados e membros do Ministério Público. Foi, por exemplo, o que permitiu a alguém tão íntimo do PT a usar de posição privilegiada para ignorar o STJ e assinar um habeas corpus em benefício do ex-presidente.
Para a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais, isso precisa acabar. Porque, conforme reportou o ConJur, “cria jurisprudências conflitantes que resultam em recursos, dificultando a celeridade processual“.
O presidente da entidade, contudo, destaca que a pauta não vem do imbróglio que atingiu Lula e rendeu tanta insegurança jurídica ao país. Mas sim de uma bandeira antiga que enxerga na reserva constitucional uma forma de desequilibrar a composição do Superior Tribunal de Justiça.
