No final de janeiro de 2019, o Governo Bolsonaro alterou as regras da Lei de Acesso à Informação, ampliando de 251 para 449 o total de servidores que poderiam decretar sigilo de até 25 anos a dados do Governo Federal. Semanas depois, a Câmara Federal apreciou um projeto que pretende sustar os efeitos do decreto assinado por Hamilton Mourão.
De cara, pediram urgência na tramitação. O partido de Jair Bolsonaro foi o único a orientar os deputados a votarem contra. E a derrota veio na proporção (quase) 7 para 1: um amargo 57 a 367 votos.
Interpretado como um recado do Congresso à péssima articulação do presidente da República com o legislativo, o número traz um significado extra: foi também por 367 votos que Dilma Rousseff findou afastada do cargo para enfrentar o impeachment. Com o diferencial de que a petista teve mais do que o dobro de votos a favor – um total de 137 deputados federais se posicionaram contra a abertura do processo.
Como A Agência já destacou, a votação que derrotou o PT em 2016 era idêntica à da primeira derrota de Dilma no segundo mandato. Para perceber a “coincidência”, bastava somar os 267 votos depositados em Eduardo Cunha com os 100 votos conferidos a Júlio Delgado.
Um processo de impeachment é, claro, algo muito mais sério do que um projeto que para proteger a LAI. Mas a oposição já sabe que é capaz de reduzir a base do governo ao PSL, partido que já coleciona mais conflitos internos do que externos. Se Bolsonaro, em vez de solucioná-las, continuar alimentando crises, há de chegar o dia em que a paciência se esgote. E de que o país recorra uma terceira vez a uma solução que rendeu bons frutos nas duas vezes anteriores.
