Ao transferir o COAF do antigo Ministério da Fazenda para o novo Ministério da Justiça e Segurança Pública, Jair Bolsonaro revogou todo o estatuto que vigorava desde 1998, decretando um novo. Mas o que parecia não passar de uma manobra protocolar surgiu com leves e convenientes alterações.
Na versão anterior, o sexto artigo trazia apenas três vedações aos presidente, conselheiros e servidores em exercício no Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Na de janeiro de 2019, surgiu uma quarta, que impede o fornecimento ou divulgação de informações sigilosas até mesmo aos órgãos de origem:
IV – fornecer ou divulgar as informações de caráter sigiloso, conhecidas ou obtidas em decorrência do exercício de suas funções, inclusive para os seus órgãos de origem.
DECRETO Nº 9.663, DE 1º DE JANEIRO DE 2019
Menos de um mês antes, quando usou uma transmissão ao vivo nas redes sociais para comentar o caso que atingia o gabinete do próprio filho, Bolsonaro se disse a favor de vazamentos. Que tinha que “vazar tudo”:
“Não sou contra vazamento. Tem que vazar tudo mesmo. Nem devia ter nada reservado. Tem que botar tudo para fora e chegar à conclusão.”
Bolsonaro dança conforme a música no caso Coaf
Contudo, já no segundo dia como presidente da República, reposicionou-se em entrevista ao SBT.
“Falando aqui claro, quebraram o sigilo bancário dele sem autorização judicial. Cometeram um erro gravíssimo. E outra: a potencialização em cima dele e do meu filho foi para me atingir. Está mais do que claro isso daí também. Um absurdo o que fizeram.”
Bolsonaro dança conforme a música no caso Coaf
É, para dizer o mínimo, incoerente com o candidato que recebeu quase 58 milhões de votos em outubro de 2018. E, para dizer o máximo, levanta um odor terrível de estelionato eleitoral. Sob a expectativa de que mais uma vez será posto em prática o rigor da lei – aos inimigos, uma vez que o sigilo segue garantido na própria casa.
