O JUSTIÇA EM NÚMEROS 2018 informou que as despesas totais do Poder Judiciário chegaram a R$ 90,8 bilhões no ano anterior. Impressiona também o total de benefícios pagos no período. A verba para auxílios educação, funerário, transporte, entre outros, somou R$ 5,6 bilhões, ou 6,8% do total.
Três anos antes, os penduricalhos custavam R$ 3,8 bilhões, que corrigidos pela inflação do período equivaleriam a R$ 4,64 bilhões, quase um bilhão de reais a menos do que se pagou em 2017. Naquela ocasião, os benefícios não passavam de 6% do total de despesas.
Proporcionalmente, o gasto é maior na Justiça Estadual e na Justiça Militar Estadual, nas quais os beneficiados consomem 7% da verba. No Tribunal Superior do Trabalho e no Superior Tribunal de Justiça é ainda pior, com os auxílios atingindo 7,2% e 7,9% respectivamente. Quem menos consome é a Justiça Militar da União, com apenas 3,4 pontos percentuais – e números absolutos que não chegam a R$ 15 milhões.
Especificamente o “auxílio-moradia” tem sido usado para constranger autoridades que direta ou indiretamente fazem algum barulho na política nacional. Se o uso do protesto merece repúdio, é preciso olhar com calma também o alvo dele. Sérgio Moro em pessoa, que não costuma pecar pela falta de sinceridade, reconheceu que se trata de um artifício sacado para driblar a falta de reajuste salarial.
“O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1 de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados.”
O duplipensar estatal já cunhou até uma expressão para mascarar o desperdício do país com tanto privilégio: direito adquirido. Sempre que alguém se aventura a controlar os gastos públicos, manifestações são tocadas em defesa de oprimidos que emanam um odor enorme de opressores.
O trabalho da Justiça é fundamental para a salvação nacional, e a operação Lava Jato é talvez o melhor exemplo disso. Mas a boa conduta precisa vir de cima, sem contabilidade criativa, sem dribles para evitar cobranças da opinião pública. O melhor seria converter tudo em salário, sempre respeitando o teto constitucional. Só assim para a população ter uma noção real do que está em jogo.
