A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) não fiscaliza barragens de rejeitos de minérios. Em e-mail enviado a A Agência na última segunda (28), informou que “[a] fiscalização da segurança de barragens é responsabilidade da Agência Nacional de Mineração (ANM), antigo DNPM, entidade que concede a outorga de direitos minerários para fins de pesquisa e lavra para o aproveitamento mineral”. A ANM não respondeu às perguntas da nossa reportagem, também enviadas pela primeira vez no dia 28.
Questionada sobre o que tem feito pela segurança das barragens de rejeitos desde que o atual secretário Germano Vieira tomou posse (em novembro de 2017), a Semad citou a realização de um evento, o I Seminário Internacional de Barragens, realizado em janeiro de 2018 em Belo Horizonte. O evento foi uma realização conjunta do governo estadual com o Sindiextra, sindicato patronal da indústria mineral em Minas.
A Semad também acrescentou sua participação no desenvolvimento de dois textos anteriores à gestão Germano Vieira: o decreto estadual 46.993/2016, que proíbe a aplicação da tecnologia de alteamento a montante, e a Resolução Conjunta Semad/Feam nº 2.372/2016, que “criou a obrigatoriedade da Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança para barragens existentes com este tipo de alteamento, com foco na análise do potencial de ocorrência do fenômeno de liquefação, como medida preventiva para novos desastres”. A própria secretaria, contudo, não diz ter participado dessas auditorias.
Dados do Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais mostram que em 2018 a Secretaria de Meio Ambiente gastou quase 80% do seu orçamento em pessoal: 53% em “vencimentos e vantagens”, 15% em auxílio-alimentação e 10% em obrigações patronais como fundo de previdência e INSS.
Questionada sobre a presença do secretário Germano Vieira no evento da revista de Itabira que homenageou a Vale, em dezembro de 2018, a Semad não respondeu.
