A COLUNA DE MÔNICA BERGAMO na Folha publicou no começo desta quarta (3) a nota “Procon multará Empiricus em até R$ 9 milhões por caso Bettina“.
Vinculada à Secretaria da Justiça do governo de SP, a Fundação Procon-SP decidiu multar a Empiricus por veicular publicidade enganosa. “A empresa foi notificada dia 19/3 em razão da publicidade veiculada amplamente na internet anunciando ganho de mais de um milhão de reais”, informa release publicado nesta quarta (3). A decisão, portanto, veio quando o famoso vídeo da Bettina ainda não tinha completado uma semana de veiculação.
A legislação de fato prevê multas milionárias. O Código de Defesa do Consumidor permite multas de até “três milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir), ou índice equivalente que venha a substituí-lo”. Em tese extinta, a Ufir permanece tendo seu valor atualizado, sendo hoje de R$ 3,4166 na cidade de São Paulo e R$ 3,4211 no estado do RJ. Portanto, uma multa poderia sim até passar de R$ 9 milhões.
Mas não foi isso o que aconteceu. A Agência entrou em contato com a Fundação Procon-SP. E eles informaram: “Neste caso a multa foi de R$ 58.240,00. Se o pagamento for à vista, R$ 40.768,00”. Cabe recurso.
Vamos imaginar, num cenário hipotético, que a Empiricus não recorresse, e pagasse a multa à vista. Parece razoável que a empresa que promete ensinar todo mundo a ganhar muito dinheiro tenha 40 000 reais em caixa.
Para que os 40 768 reais chegassem aos R$ 9 milhões anunciados por Bergamo, seria preciso multiplicar o valor por 221. Teriam que convocar a Bettina.
Leia também:
Empiricus: “Há um código de honra entre os farinheiros”
Empiricus entrevistou Schvartsman em 2017 – sem falar de barragens
