A estranha mudança de postura de Luiz Fux sobre Cesare Battisti

O ministro Luiz Fux: depois de ajudar Battisti três vezes, mudou de ideia após vitória de Bolsonaro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Luiz Fux: depois de ajudar Battisti três vezes, mudou de ideia após vitória de Bolsonaro.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

LUIZ FUX ERA UM RECÉM-CHEGADO ao STF quando participou da decisão que mandou soltar Cesare Battisti, em junho de 2011. Ele tomara posse em março, na vaga de Eros Grau. Foi o primeiro integrante da Suprema Corte indicado no governo Dilma. Integrou a maioria de 6 x 3 que entendeu que a decisão de Lula estava correta e o italiano deveria sair da Papuda.

Não ficou só nisso. Fux favoreceu Battisti em ao menos outras duas ocasiões. 

Em setembro de 2016, Fux rejeitou ação apresentada pela defesa de Battisti que tinha por objetivo evitar sua possível entrega ao governo da Itália. Parece ruim para o condenado. Mas, na decisão, o ministro afirmava que “não há evidência de qualquer ameaça de que ele possa ser expulso ou deportado do Brasil”, embora dissesse que uma expulsão permanecia entre as competências do presidente da República, segundo o G1 publicou na época.

No ano seguinte, nova ajuda. Em outubro de 2017, Luiz Fux decidiu liminarmente que o governo brasileiro não poderia extraditar Battisti até que a 1ª Turma julgasse o caso. No entendimento do Jornal Nacional, “[n]a prática, é uma barreira aos planos do governo brasileiro de eventualmente mandar Battisti de volta pra casa”. Isso aconteceu uma semana após Battisti ter sido preso na fronteira com a Bolívia e solto dois dias depois.

Porém, até novembro de 2018, a ação ainda não havia sido levada para análise da 1ª Turma. Cabia a Fux dizer quando isso aconteceria. Em 7 de novembro, Fux namorava a ideia de levar a pauta para o Plenário.

Curiosamente, em 13 de dezembro, Fux decidiu sozinho revogar a liminar dada por ele mesmo e mandou prender Battisti.

Em junho de 2011, ao votar pela soltura de Battisti, Fux declarou: “O que está em jogo aqui é um ato de soberania do presidente da República”.

Em dezembro de 2018, ao mandar prendê-lo, escreveu que “a decisão do chefe de Estado sobre a entrega do extraditando” não se submete a controle judicial. No dia seguinte, Battisti já era considerado foragido pela Polícia Federal.

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