Os 23 objetivos do Pacto Global para Migração Segura da ONU

Foto: Gerd Altmann / Pixabay

Mais de 150 países aprovaram o texto que vinha sendo criticado por governos mais à direita – mas nem só eles

Foto: Gerd Altmann / Pixabay

Em 2018, mais de 68 milhões de pessoas migraram pelo mundo. Mas a massa de migrantes totaliza 3,4% da população mundial, uma fatia 0,7% maior que a observada dezoito anos antes. É um tema que demanda cautela. Desde o réveillon anterior, mais de 3,3 mil vidas foram perdidas durante esse translado. Para conter os danos, a ONU aprovou em dezembro um Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular.

De acordo com o órgão, o objetivo é “gerenciar a migração internacional, enfrentar seus desafios e fortalecer os direitos dos migrantes, contribuindo para o desenvolvimento sustentável“. O textovinha sendo criticado por governos mais à direita – mas nem só eles – como algo que fragilizaria as soberanias nacionais. Contudo, a ONU alega que o pacto migratório “não é vinculativo e fundamenta-se em valores de soberania do Estado, compartilhamento de responsabilidade e não-discriminação de direitos humanos“.

É fato que, ao menos no Brasil, faltou um diálogo melhor com a opinião pública, que poderia ter uma ciência melhor do que está em jogo. Mesmo a imprensa tem se limitado a timidamente reverberar o que recebe em releases. O que torna obrigatório destacar os 23 objetivos da iniciativa.

Os 23 objetivos do Pacto Global

  1. Recolher e utilizar dados precisos e desagregados como base para as autoridades policiais;
  2. Minimizar os fatores adversos e os fatores estruturais que obrigam os migrantes a deixar o seu país de origem;
  3. Fornecer informações precisas e oportunas em todas as fases da migração;
  4. Assegurar que todos os migrantes tenham cartão de identidade e documentação legal adequada;
  5. Aumentar a disponibilidade e a flexibilidade para a regulação das migrações;
  6. Facilitar o recrutamento justo e ético e salvaguardar condições que garantam um trabalho decente;
  7. Abordar e reduzir vulnerabilidades na migração;
  8. Salvar vidas e estabelecer esforços internacionais coordenados para procurar migrantes desaparecidos;
  9. Reforçar a resposta transnacional ao contrabando de migrantes;
  10. Prevenir, combater e erradicar o tráfico de pessoas no contexto internacional das migrações;
  11. Gerir as fronteiras de forma integrada, segura e coordenada;
  12. Reforçar a certeza e previsibilidade nos procedimentos de migração para triagem, avaliação e encaminhamento;
  13. Usar a detenção de migrantes apenas como uma medida de último recurso e trabalhar para encontrar medidas alternativas;
  14. Reforçar a proteção, assistência e cooperação dos consulados em todos os ciclos das migrações;
  15. Fornecer acesso a serviços básicos para migrantes;
  16. Capacitar os migrantes e a sociedade civil para a plena inclusão e coesão social;
  17. Eliminar todas as formas de discriminação e promover o discurso público baseado em evidências para moldar as ideias pré-concebidas sobre a migração;
  18. Investir no desenvolvimento de competências e qualificações dos migrantes e facilitar o seu reconhecimento;
  19. Criar condições para os migrantes e as diásporas contribuírem plenamente para o desenvolvimento sustentável em todos os países;
  20. Promover uma transferência de remessas mais rápida, segura e mais barata e promover a inclusão financeira dos migrantes;
  21. Cooperar para facilitar o regresso e a readmissão seguros e dignos, assim como a reintegração sustentável;
  22. Estabelecer mecanismos para a portabilidade dos direitos de segurança social e benefícios ganhes;
  23. Fortalecer a cooperação internacional e as parcerias globais para garantir uma migração segura, ordenada e regular.

Os décimo sétimo objetivo reforça o ponto aqui reclamando. Se as nações envolvidas promoverem “o discurso público baseado em evidências para moldar as ideias pré-concebidas sobre a migração“, em breve ocorrerá a cooperação nacional, regional e mundial desejada. Do contrário, o problema continuará afligindo futuras gerações.

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