Deputado ressuscita debate sobre exame da OAB

José Medeiros: obrigatoriedade do exame da OAB foi aprovada pelo STF em 2011. Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

José Medeiros: obrigatoriedade do exame da OAB foi aprovada pelo STF em 2011.

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

O DEPUTADO FEDERAL José Medeiros (Podemos-MT) está requentando um debate que parecia encerrado desde 2011: a necessidade de aprovação no exame da OAB para exercer a profissão de advogado.

Em publicação em seu Twitter nest terça-feira (19), Medeiros diz ter apresentado projeto “extinguindo exames para exercer profissão”. Em sua argumentação, o diploma em Medicina é suficiente para o médico, mas o equivalente não acontece para o advogado.

A questão da constitucionalidade do exame da OAB chegou ao plenário do STF em outubro de 2011. Por 9 votos a 0, permaneceu em vigor a exigência de aprovação prévia na prova. O relator da questão, quem diria, foi Marco Aurélio “voto vencido” Mello.

É interessante recordar quem na época foi a favor de dispensar o exame, permitindo a bacharéis de qualquer Uniesquina prestarem serviços como advogado. Achei uma reportagem escrita por mim mesmo no Estadão. E quem deu o parecer contra a obrigatoriedade da prova? Um tal Rodrigo Janot:

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou ontem estar “estarrecido” com o parecer do subprocurador-geral da República Rodrigo Janot que concluiu que é inconstitucional a exigência de aprovação no exame da ordem para o exercício da advocacia.

“O parecer não se sustenta”, argumenta o presidente. “O inciso 13 do Artigo 5.º da Constituição diz que é livre o exercício de qualquer profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer. Ora, a Lei 8.906/94 estabeleceu como condição o exame de ordem”, argumenta.

Na visão de Cavalcante, ao fazer o vestibular o aluno já sabe que o curso é para ser bacharel em Direito. “O graduando não faz curso para ser advogado, juiz, membro do Ministério Público ou da carreira policial.”

Para ele, o parecer de Janot é também “um desastre” do ponto de vista social. “O exame de ordem é feito para proteger o cidadão, que será destinatário dos serviços de quem exerce a advocacia”, afirma.

A penúltima edição da prova, em 2010, registrou um índice histórico de reprovação: 88% dos 106 mil inscritos não passaram no exame e, das 610 instituições de ensino que participaram, 90 não tiveram nenhum aluno entre os aprovados. “A qualificação profissional está cada vez pior”, diz o presidente. “A maior parte dos alunos é vítima de estelionato educacional.”

Janot não acerta nunca.

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